A vida em condomínio ficou ainda mais intensa no ano de 2020. As pessoas talvez perceberam a necessidade de fazer parte da rotina e decisões do local onde moram. Aspectos importantes dessa convivência, as assembleias de condomínio foram impactadas pelas medidas de segurança implementadas durante a pandemia. Em junho, uma lei foi sancionada a fim de resolver algumas pendências e realizar ajustes necessários para o andamento dos trabalhos de quem administra os condomínios.

A lei 14010, derivada do Projeto de Lei 1179/2020, prevê mudanças de caráter transitório que durarão enquanto a pandemia se estender. A previsão inicial era de validade até outubro, mas esse período deve ser ampliado. A principal determinação da lei é a permissão para que as assembleias de condomínio obrigatórias previstas em lei, possam ocorrer em modalidade virtual.

E como ficam os votos nas assembleias de condomínio virtuais?

Uma das principais dores de cabeça dos síndicos na realização de assembleias de condomínio é a dificuldade em atingir o quórum necessário para deliberar algumas questões como uma mudanças na convenção, alguma obra a iniciar ou a compra de algum item da área comum. Decisões como essa dependem da presença e do voto dos condôminos.

Confira o que o artigo 12 da nova lei determina sobre esse tópico:

Art. 12. A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.

As novas tecnologias de comunicação dão possibilidades variadas para a realização de uma assembleia virtual. A questão mais sensível é em relação ao voto e algumas decisões, a votação é secreta e o condomínio precisa estabelecer um sistema de coleta de votos de forma clara e compreensível a todos. 

Essas funcionalidades da assembleia virtual, oferecidas pela AlmahCondos, são de extrema importância para o bom fluxo do processo.

Em um processo importante por questões legais, de transparência e pelo peso das decisões tomadas, é importante o condomínio ter o suporte de administradoras que conheçam ferramentas digitais para agilizar e adaptar as burocracias e rotinas do condomínio, assim como a AlmahCondos. 

A digitalização de processos já vem sendo realizada nos últimos anos, como boletos eletrônicos, comunicação por aplicativos de mensagem e livro de prestação de contas digital.

Quais as vantagens?

Apesar de inicialmente temporária, especialistas apontam que essa deve ser uma chance de apresentar as possibilidades no modo de administração de condomínios daqui pra frente. A assembleia virtual, e por consequência o voto eletrônico, pode trazer uma série de benefícios. O mais imediato é uma taxa de participação dos condôminos nas decisões coletivas.

Além disso, o processo eletrônico pode ajudar a tornar as reuniões mais objetivas, evitando dispersão de atenção durante as discussões. Há também a transparência do processo, uma vez que os documentos e atas podem ser vistos simultaneamente por todos, e, por fim, pode haver uma melhora no convívio entre os moradores. Com maior participação, todos estarão cientes dos processos em andamento e das decisões, sem risco de ruídos na comunicação.

O que é uma assembleia

Vale sempre reforçar o papel de uma assembleia de condomínio. Essas reuniões servem para prestação de contas, escolha de síndicos, subsíndicos, tesoureiros e conselho fiscal, além de decisões mais práticas relativas a compras, obras e mudanças gerais no condomínio.

Por lei, existem os seguintes tipos de assembleias:

• Assembleia Geral Ordinária (AGO): deve ocorrer ao menos uma vez por ano e tem como assunto principal a prestação de contas. Pode ser usada para eleição de síndicos e conselho fiscal;
• Assembleia Geral Extraordinária (AGE): busca debater e decidir sobre despesas emergenciais e assuntos não contemplados na AGO.
• Assembleia Geral de Instalação (AGI): ocorre uma única vez, na entrega do condomínio novo. São entregues ou encaminhados as documentações necessárias e feita a eleição do primeiro síndico.

Agora que você entendeu a importância e a aplicação dos processos virtuais na administração dos condomínios, não só em época de pandemia, solicite uma demonstração dos serviços da AlmahCondos e digitalize os seus processos.